O deputado federal Alex Manente, membro da Bancada da Liberdade, obteve uma importante vitória na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei 3/23, que cria o Protocolo “Não é Não”. A medida tem como objetivo proteger as mulheres contra assédios e violência em ambientes de lazer, como casas noturnas, shows e boates.
A proposta, que será encaminhada ao Senado, foi apresentada por Manente, juntamente com outros 26 congressistas e contou com o substitutivo da relatora deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Segundo o texto aprovado, o protocolo “Não é Não” visa garantir a prevenção do constrangimento e violência contra as mulheres em locais onde são comercializadas bebidas alcoólicas.

Foco do protocolo será amparar a vítima

Dentre os direitos garantidos às mulheres pela lei, os estabelecimentos deverão proteger prontamente a vítima, informá-la sobre seus direitos, afastá-la imediatamente do agressor e respeitar suas decisões em relação às medidas de apoio. Além disso, o protocolo assegura que a mulher pode definir se sofreu constrangimento ou violência e, caso decida deixar o local, deve ser acompanhada até seu transporte.
Os princípios norteadores do “Protocolo Não é Não” incluem o respeito ao relato da vítima, a preservação de sua dignidade e integridade física e psicológica, a celeridade na aplicação do protocolo e a articulação de esforços públicos e privados para combater o constrangimento e a violência.
O projeto também institui o Selo “Não é Não” – Mulheres Seguras, a ser concedido pelo poder público a estabelecimentos comerciais que não estão obrigados a cumprir o protocolo, divulgando uma lista dos locais considerados seguros para mulheres. O descumprimento total ou parcial do protocolo acarretará em advertência e outras penalidades previstas em lei.

Projeto de Alex Manente é baseado no protocolo de Barcelona que levou à prisão de Daniel Alves

Inspirado em iniciativas como o “No Callem” de Barcelona (Espanha), o Protocolo “Não é Não” busca promover ambientes seguros e respeitosos para as mulheres, contribuindo para o enfrentamento da violência sexual em espaços noturnos privados.
O Livres reconhece a importância dessa medida para garantir a dignidade e a segurança das mulheres em nossas cidades, e parabeniza o deputado Alex Manente por sua atuação e compromisso em promover políticas que valorizem e protejam os direitos individuais e a liberdade de todos os brasileiros.
Acompanhe o trabalho de Alex Manente em suas redes sociais.
Fonte: Poder 360

Error thrown

Call to undefined function get_field()