Cinco anos após a sanção da Lei de Liberdade Econômica (LLE) a nível federal, somente 24,8% das cidades aprovaram o projeto a nível municipal. Um levantamento realizado pelo projeto Liberdade para Trabalhar, uma iniciativa do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), revela que apenas 1.380 dos mais de 5.570 municípios brasileiros implementaram a legislação. Esta adesão evidencia uma implementação lenta e desigual no território nacional.
A lei nacional, que foi sancionada em 2019, busca incentivar o empreendedorismo ao limitar a intervenção do governo nos pequenos e médios negócios ao simplificar procedimentos para abertura e funcionamento de empresas. No entanto, a implementação nas esferas municipais foi prejudicada por uma série de fatores, incluindo a falta de iniciativa para adaptar as regulamentações locais à nova lei.
Caruaru foi a cidade mais recente a aderir
Na última semana, a cidade de Caruaru, em Pernambuco, entrou na lista dos municípios que regulamentaram o projeto. Sob a liderança do advogado Izaque Costa, do movimento suprapartidário Livres, a medida vem sendo discutida pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores desde 2022.
“Aprovar a LLE em Caruaru é emblemático, destacando a cidade como um motor de desenvolvimento econômico e um exemplo para toda a região”, destacou o advogado.
Coordenador do Livres no estado, o empresário Jefferson Tepo ressaltou a persistência na articulação pela aprovação do projeto. “Iniciamos o diálogo ainda em 2021 com a então prefeita Raquel Lyra. Embora não tenhamos conseguido finalizar naquela época, nossa determinação foi finalmente recompensada”, ressaltou. “É uma conquista enorme para os empreendedores da cidade”.
Esse panorama sublinha a necessidade urgente de mais esforços para promover a Lei de Liberdade Econômica em todo o Brasil. Com a colaboração ativa de lideranças municipais e o apoio de movimentos cívicos, mais cidades podem passar a desfrutar dos benefícios da desburocratização, que são essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação local.
Capitais ainda não aderiram ao projeto
O levantamento do projeto Liberdade para Trabalhar mostra que, enquanto 88,8% das capitais brasileiras, incluindo Brasília, já implementaram a LLE, cidades importantes como Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Luís (MA) ainda resistem à adoção dessa legislação.
Confira a situação atual nos estados mais populosos:
São Paulo: Implementou a LLE em 135 de seus 645 municípios, com atualizações regulares, a mais recente em abril de 2024.
Minas Gerais: Líder em adesão com 446 dos 853 municípios adotando a LLE.
Rio de Janeiro: 31 dos seus 92 municípios aderiram à lei.
Paraná e Rio Grande do Sul: Com taxas de adesão de 15,8% e 42,5%, respectivamente, refletindo diferenças regionais significativas na implementação da LLE.
 

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