O vereador Nícola Martins, membro da Bancada da Liberdade, apresentou um projeto de lei inovador na Câmara Municipal de Criciúma, com o objetivo de aprimorar a transparência em obras públicas. O projeto consiste na disponibilização de um QR Code nas placas de obras públicas, sejam elas executadas pela administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas ou contratadas.
A proposta de Nícola garante que qualquer cidadão, ao escanear o QR Code com seu dispositivo móvel, seja direcionado para o site específico do município, onde poderá acessar uma variedade de informações relacionadas à obra em questão. O vereador ressalta que, atualmente, a prefeitura já disponibiliza esses dados por meio do site Obras Gov, o que não acarretaria custos adicionais para o município.
Segundo Nícola, a nova legislação se aplica somente às novas placas de obras instaladas após a aprovação da lei. Isso significa que as placas já existentes permanecerão inalteradas, e a implementação da proposta não acarretará custos adicionais para a administração pública. O vereador enfatiza que o setor público deve estar sempre alinhado com os princípios de publicidade e transparência, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Além disso, Nícola reforça que o acesso irrestrito às informações relacionadas aos assuntos públicos é um direito fundamental dos cidadãos. Isso permitirá que eles fiscalizem os negócios públicos realizados pelo Executivo. O vereador salienta que esses dados devem ser atualizados continuamente pelo poder executivo.

Nícola Martins é membro da Bancada da Liberdade

O Livres parabeniza o vereador Nícola Martins por sua iniciativa em promover a transparência e o acesso às informações públicas em Criciúma, um passo fundamental para fortalecer a cidadania e a participação dos cidadãos na gestão pública.
Acompanhe o trabalho de Nícola Martins em suas redes sociais.
Fonte: Engeplus

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